Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

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Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais